Hospital Geral de Taipas

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Planejamento Familiar

O programa de Planejamento Familiar do Hospital Geral de Taipas atende às premissas da Secretaria de Estado da Saúde. Tem como objetivo oferecer à população usuária de seus serviços, condições em planejamento familiar com recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos, garantindo o exercício de sua cidadania. Objetiva também, orientar o cidadão quanto aos métodos contraceptivos com ações preventivas e ações educativas, e técnicas disponíveis para regulação de fecundidade.

Laqueadura e Vasectomia

Destina-se também a realizações de procedimentos cirúrgicos de laqueadura tubária e vasectomia, dentro do projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, conforme portaria n. 144, de 20 de novembro de 1997, da Secretaria de Assistência à Saúde. Como justificativa, do Ministério, o Planejamento Familiar é um direito do cidadão que envolve conjunto de ações de regulamentação da fecundação garantindo direito igual de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Ressalta, porém, a proibição da utilização destas ações para controle demográfico.

Fluxo

Para participar do Planejamento Familiar no HGT, o casal deve se inscrever em uma Unidade Básica de Saúde, onde ele recebe esclarecimentos sobre métodos contraceptivos, e informações sobre anatomia do corpo humano, funcionamento do sistema reprodutor e qualidade de vida. A UBS encaminha o casal para entrevista com psicólogo no ambulatório do HGT, para revisão do processo de contracepção de sua opção. O casal também preenche solicitação e autorização para contracepção cirúrgica em formulário do hospital, consultando-se com ginecologista que lhe explicará os procedimentos cirúrgicos de laqueadura e vasectomia, além de informar-lhe sobre exames pré-operatórios.

Situações que permitem cirurgias: Homens e mulheres com capacidade civil plena e maior de 25 anos de idade, ou pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observando o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Quando ocorrer "risco à sua saúde ou ao seu futuro filho".

Cirurgias

Condições necessárias: Expressa manifestação de vontade para cirurgia, em documento escrito. Na vidência de sociedade conjugal a esterilização cirúrgica depende do consentimento exresso de ambos os cônjuges. A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente porderá ocorrer mediante ação judicial.

Observação: Gestantes que fazem planejamento familiar no HGT são orientadas a informar na hora do parto, no Centro Obstétrico, sobre este procedimento. A realização da laqueadura durante o parto é conduta médica e só ocorre conforme legislação vigente.

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